FGTS Digital: O PIS Não é Mais Necessário, Entenda as Novas Regras
A resposta é direta: não! Explicamos para você: O PIS (Programa de Integração Social) não será mais utilizado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Digital. Desde 1º de março de 2024, a única forma de identificação dos trabalhadores no novo sistema é pelo CPF. Mas o que isso significa? ➜ Fim do […]
Responsabilidades dos Empregados no Uso de EPI’s: Saiba o que a Lei Exige
Você sabia que existem responsabilidades que recaem sobre os empregados quanto ao uso dos EPI’s? Leia este post e entenda! Indiscutivelmente, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) é essencial para a segurança no trabalho, e tanto empregadores quanto empregados possuem responsabilidades. É dever do empregador fornecer os itens de proteção adequados, treinar os […]
Jovem Aprendiz Grávida Tem Direito à Estabilidade Provisória? Descubra!
Será que a jovem aprendiz tem direito a estabilidade provisória por gravidez? Leia este post e descubra! Os contratos de aprendizagem são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece regras de proteção para todos os trabalhadores, incluindo os aprendizes. Portanto, a resposta é sim: a jovem aprendiz grávida tem direito à estabilidade […]
Passivo Trabalhista: O Que É e Como Evitar Problemas com Obrigações Trabalhistas
Você já ouviu falar no termo “passivo trabalhista”? Se você não sabe o que é, leia este post e descubra! Os passivos trabalhistas são as obrigações ou dívidas que uma empresa possui com seus empregados ou ex-empregados, podendo ser decorrentes ou não do descumprimento de normas trabalhistas. Existem as obrigações regulares, que são aquelas realizadas […]
Acúmulo de Férias: Quando é Permitido e Qual o Impacto Para o Trabalhador?
Será que é possível acumular férias? Leia este post e descubra! A regra estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de que o trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, concedidas dentro de até doze meses após o ciclo aquisitivo. No entanto, caso esse prazo não […]
EPIs e Responsabilidade: A Importância do Uso Correto e da Fiscalização no Ambiente de Trabalho
Os Equipamentos de Proteção Individual, mais conhecidos como EPIs, são itens fundamentais para a segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Alguns exemplos de EPIs são capacetes, óculos de proteção, protetor auricular e calçados adequados para determinadas funções. Para que o trabalhador use de forma correta nas suas atividades, a empresa tem a responsabilidade de […]
Estagiário Tem Direito ao 13º Salário? Descubra Aqui!
O estagiário recebe 13º salário? Leia este post e descubra! Por ser uma relação educacional e não de emprego, o estagiário não possui os mesmos direitos trabalhistas de um empregado formal, como 13º salário, FGTS ou aviso-prévio. Entretanto, se o estágio for remunerado, o estagiário receberá a bolsa auxílio e outros benefícios previstos no contrato […]
Estabilidade no Emprego após Burnout: Saiba seus Direitos!
Você sabia que não pode ser dispensado sem justo motivo após afastamento em razão de burnout? Leia este post e entenda o motivo. A síndrome de burnout ou síndrome do esgotamento profissional é uma doença proveniente de ritmo intenso de trabalho que pode causar diversos transtornos físicos e psicológicos. Por isso, como qualquer doença, o […]
Convenção Coletiva de Trabalho: O Que é e Como Funciona?
Você sabe o que é Convenção Coletiva de Trabalho? Leia este post para entender! A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é uma negociação entre o sindicato dos trabalhadores e os empregadores. Esse acordo estabelece condições de trabalho específicas, ajudando a equilibrar as relações entre empregadores e empregados. Além disso, a CCT padroniza direitos e deveres […]
Mudanças nas Férias com a Reforma Trabalhista: O que Você Precisa Saber
O direito às férias é garantido pela Constituição Federal e pela CLT. Com a Reforma Trabalhista, porém, houve algumas modificações: 1) Férias fracionadas. Anteriormente, os dias de descanso remunerado eram concedidos em um único período contínuo. No entanto, atualmente, é permitido dividir esses dias em até três períodos distintos. Essa divisão deve obedecer a certas […]