Quais são os tipos de Regimes Prisionais?
O sistema prisional brasileiro estabelece diferentes tipos de regimes penitenciários, conforme a gravidade do crime, o tempo de pena e o comportamento do condenado. Esses regimes determinam as condições de cumprimento da sentença, variando entre restrições mais brandas e o confinamento em prisão fechada. Neste artigo, explicaremos os principais regimes prisionais previstos na Lei de […]
Você sabia que é possível “limpar” a ficha criminal?
Você sabia que é possível “limpar” a ficha criminal? A ficha criminal é um registro que contém informações sobre condenações judiciais de uma pessoa. Muitas vezes, esse histórico pode ser um obstáculo para quem busca reintegrar-se à sociedade, seja no mercado de trabalho, na obtenção de empréstimos ou até mesmo na realização de viagens internacionais. […]
Exame Criminológico e Progressão de Regime: O Impacto da Nova Lei de 2024
Você sabe o que é o exame criminológico? É um procedimento que visa a obtenção de dados sobre a personalidade do condenado, feito por profissionais de diferentes áreas de conhecimento. São realizadas entrevistas com o condenado, feitas consultas do seu histórico psicológico, psiquiátrico, médico e social, além de várias outras diligências. Acontece que, antes de […]
Porte e Posse de Arma de Fogo: Entenda as Diferenças e Regras
Você sabe a diferença entre porte e posse de arma de fogo? Parece semelhante, mas são situações distintas. A posse permite que a pessoa mantenha a arma em sua residência ou no local de trabalho, desde que seja o responsável pelo estabelecimento. No entanto, o indivíduo não pode levar a arma para outros lugares. Ou […]
Denúncia Anônima e Abordagem Policial: Entenda os Limites Legais
As abordagens policiais têm sido um tema de crescente interesse social e muito debatido pela Justiça brasileira. Além disso, o número de denúncias anônimas também tem sido maior, em razão de canais como “Disque Denúncia” e registros de boletins de ocorrência online. A partir do momento que uma denúncia é realizada, a Polícia Civil deve […]
Diferenças entre organização criminosa e milícia privada
Você já se perguntou qual a diferença entre uma organização criminosa e uma milícia privada? Apesar de ambos representarem formas de associação para a prática de crimes, organização criminosa e milícia privada possuem características bem diferentes. 1 – Organização criminosa – O conceito se refere à associação de quatro ou mais pessoas, com uma estrutura […]
Audiência de Custódia: O Que é e Como Funciona?
Talvez você já tenha ouvido falar na famosa audiência de custódia. Essa audiência nada mais é que o momento em que o indivíduo preso é levado até a presença de um juiz para analisar as condições da prisão. Nessa audiência, são verificados os motivos que levaram à prisão, qual foi o crime praticado e como […]
Prisão Provisória: Entenda as Modalidades e Exceções à Presunção de Inocência
Você já se perguntou como funciona a prisão provisória? Vamos explicar! A presunção de inocência é um dos princípios mais importantes do direito penal. Ela impede que indivíduos tenham sua liberdade restringida antes de serem considerados culpados das acusações feitas pelo Estado. Contudo, existem exceções que permitem a prisão antes de uma condenação definitiva. Esses […]
Provas Ilícitas no Processo Penal: Como Elas Podem Impactar o Resultado do Caso
Entenda como as provas ilícitas no processo penal influenciam o resultado do caso! Todo processo se desenvolve com base em legislações detalhadas para garantir o respeito aos direitos dos envolvidos. No processo penal, as regras são ainda mais rigorosas, pois envolvem, muitas vezes, a possibilidade de restrição ou retirada da liberdade de alguém. Um dos […]
Quando é Possível Responder a um Processo Criminal em Liberdade?
Você sabe em quais casos uma pessoa pode responder a um processo criminal em liberdade? Leia o post e entenda melhor! Existem muitas variáveis que determinam a decisão sobre responder a um processo em liberdade ou não. Em alguns casos, a gravidade e a forma como o delito foi praticado são fatores importantes para essa […]